Câmara autoriza depósito e rejeita negativação de devedor que discute débito

O autor apontou também que a negativação de seu nome iria abalar seu crédito na praça, de modo a lhe causar funestas conseqüências.

Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Município deve indenizar pais por morte de jovem de 23 anos

Padrasto confessou ter asfixiado filho da ex-companheira para se vingar da avó do menino

Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

Juiz absolve médicos acusados de fraude contra o SUS

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, absolveu os médicos Racose Marques Oliveira e Fátima Rodrigues de Almeida, denunciados pelo Ministério Público (MP), sob a acusação de fraudarem documentos concernentes à autorização de internação hospitalar e ficha de anestesia atestando procedimentos que não foram efetuados.

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

SUS deve realizar nova cirurgia para reparar erro médico

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

TJ mantém condenação de condutor imprudente

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

TJ pode remover servidor.

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido